Bolsa Família

               O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra a Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
               O Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 22 a R$ 200. Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4° Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.
              O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
              A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. A lista de beneficiários é pública e pode ser acessada por qualquer cidadão.

Benefícios do Bolsa

            O Bolsa Família dispõe de benefícios financeiros, definidos pela Lei 10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias. As informações cadastrais das famílias são mantidas no Cadastro Único para Programas Sociais, e para receber o benefício são levadas em consideração a renda mensal per capita da família e também o número de crianças e adolescentes até 17 anos.

            O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) trabalha com quatro tipos de benefícios: Benefício Básico (R$ 68, mesmo não tendo crianças, adolescentes ou jovens), Benefício Variável (R$ 22), Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) (R$ 33) e Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE) (valor calculado caso a caso).
           O meio de identificação do beneficiário é o Cartão Social Bolsa Família. O cartão é magnético e personalizado, emitido para o responsável familiar. É utilizado para o saque integral dos benefícios em toda a rede da Caixa Econômica Federal.
            Além do saque, o cartão permite o acesso a outros serviços vinculados à plataforma social, como recebimento do seguro desemprego, recebimento de abono salarial, consulta a extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e consulta a saldos e saques do Programa de Integração Social (PIS).
           Para realizar as atividades de gestão desses benefícios, é utilizado o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Na gestão descentralizada, o município realiza as atividades diretamente no módulo municipal do Sibec. Já na gestão centralizada, os municípios que não possuem acesso ao Sibec e as atividades são enviadas por meio de ofício ao MDS.
            O objetivo dessa gestão de benefícios é garantir a continuidade da transferência de renda às famílias do Bolsa Família. São realizadas atividades de bloqueio, desbloqueio, cancelamento, reversão de cancelamento, suspensão e reversão de suspensão de benefícios, em conformidade com os dispositivos da legislação vigente.

Condicionalidades

            São compromissos que devem ser cumpridos pela família para que possa receber o benefício.

Educação

            As crianças de 6 a 15 anos, devem freqüentar a escola (freqüência mínima de 85%) e os jovens de 16 a 17 anos completos ( frequência mínima de 75%).

Saúde

           As famílias devem comparecer ao posto de saúde a cada seis meses para valiação.
          O responsável pelas crianças menores de 7 anos deverá manter em dia o cartão de vacina das mesmas.
           As gestantes devem participar do pré-natal e ir às consultas, levando sempre o cartão de gestante.

DÚVIDAS E RESPOSTAS MAIS FREQÜENTES

Por que o valor do meu benefício diminuiu?

           Alterações na composição familiar ou na renda per capita da família podem provocar a redução do benefício. Para esclarecer o motivo da redução do seu benefício, procure o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no seu município.

Por que o meu benefício foi cancelado?

           O cancelamento do benefício, ou de parte dele (básico ou variável), deve-se ao não cumprimento das regras do Programa ou à verificação de que família não tem perfil para receber o benefício, a partir das informações inseridas no sistema. Em caso de cancelamento de benefício, a família deve comparecer ao setor responsável do município, portando todos os documentos da família para verificar o que ocorreu.
          
Fiz o meu cadastro há muito tempo e ainda não recebi o benefício. Devo me cadastrar novamente?

            Não é necessário fazer mais de um cadastro, porque o sistema identificará a duplicidade. Fazer mais de um cadastro pode prejudicar a família. Se a família já está cadastrada há muito tempo e ainda não foi beneficiada pelo Programa Bolsa Família, procure o órgão responsável no município para a atualização.

Quando fazer a atualização cadastral?

            A atualização deve ser feita a cada 2 anos ou quando houver modificação da renda familiar; entrada ou saída de pessoas na família; mudança de endereço, de município e/ou de escola.

Se eu não atualizar o cadastro, perco o meu benefício?

            A inconsistência dos dados cadastrais pode gerar o bloqueio ou o cancelamento do benefício. Nesse caso, a família deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família em seu município.

Denuncie

            Caso você conheça alguma família que está recebendo o benefício sem estar em situação de pobreza ou extrema pobreza. Denuncie!

Veja a relação de quantas famílias estão cadastradas e quantas recebe o benefício no Munícipio 

            Até o momento são 3.054 famílias que recebe o benefício e 4.743 que estão cadastradas.

Maiores informações:


■Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - Atendimento MDS: 0800 707 2003.

■CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:

Central de Atendimento CAIXA:0800 726 0101 - de segunda à sexta-feira, no horário de 7 às 20h, exceto feriados nacionais.

Ouvidoria CAIXA: 0800 725 7474 - de segunda à sexta-feira, no horário de 7 às 20h, exceto feriados nacionais.